RECEITA FEDERAL AMPLIA PRAZO DE DOAÇÃO AO FIA

A Receita Federal amplia prazo para doações ao FIA, até 30 de abril de 2012.

Será possível contribuir para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), em 2012, até o dia 30 de abril de 2012.

As doações poderão ser deduzidas do valor a pagar na declaração. O limite para estas doações é de 3%, para pessoas físicas.

A medida está publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de fevereiro, na Instrução Normativa nº 1.246, de 2012.

Normativa - Segundo redação do artigo 10º da normativa 1246/2012, publicada pela Receita Federal, as doações em espécie efetuadas por pessoas físicas, entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril, poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual, a ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2012, desde que limitadas a 3% do imposto devido.

Muito importante ressaltar que também poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual as doações efetuadas no curso do ano-calendário 2011, respeitados os limites legais.