1-HISTÓRIA
Dentro do conceito de relações de trabalho (genérico), as relações de emprego (específico)
surgiram com a Revolução Industrial (ano de 1760). A invenção da máquina a vapor proporcionou
eficácia na produção de bens em escala, mas exigiu a concentração de trabalhadores num mesmo
local, que receberiam salário por seus serviços.
Como não existia leis específicas para essa relação, o poder econômico predominava.
As jornadas diárias de trabalho eram de 11 horas.
Com o passar do tempo, as leis trabalhistas procuraram proteger os trabalhadores contra o poder
econômico dos empregadores.
No Brasil, o marco dos direitos trabalhista surgiu em 1943 com a CLT.
2-LEIS TRABALHISTAS
Constituição Federal
CLT – Decreto 5294/1943
Convenções Coletivas – artigo 611
Leis: 8212 e 8213/1991 Previdência Social
Lei 8036/1990 FGTS
3-SALÁRIO E SALÁRIO FAMILÍA
Tabela salário família
R$ 608,80..........R$ 31,22
R$ 915,05..........R$ 22,00
4- FGTS
Depósitos mensais 8% sobre o total da remuneração.
5-INSS
Tabela de descontos do empregados
até R$ 1.174,86 - 8%
de R$ 1.174,87 até R$ 1.958,10 - 9%
de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 - 11%
6- 13o. SALARIO
2 parcelas anuais.
1ª.parcela até 30/novembro
2ª.parcela até 20/dezembro
Desconto de INSS somente sobre 2a.parcela.
7-FÉRIAS
Direito:
I - 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
II - 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
III - 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
IV - 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
O desconto de INSS sobre férias é sob regime de competência.
No caso de ferias gozadas: inicio em um mês e término no mes seguinte,
o desconto de INSS será dividido de acordo com o número de dias do
primeiro mês, e depois de acordo com o número de dias do segundo mês.
Haverá neste caso, no recibo de pagto do mês, lançamento de crédito e
débito referente as férias. Este lançamento somente é para evidenciar
qual foi a base de cálculo do INSS sobre as férias do 1o. e do 2o. mês.
O valor das férias e 1/3 deve ser pago mediante Recibo de Férias.
8- DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
MENSALISTA - incluso
HORISTA – destaque
Perda do direito (faltas não abonadas)
Feriados na semana (perda por faltas não abonadas)
9-FERIADOS
PONTO FACULTATIVO (ÓRGÃOS PÚBLICOS)
FERIADOS (NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS)
Dentro do conceito de relações de trabalho (genérico), as relações de emprego (específico)
surgiram com a Revolução Industrial (ano de 1760). A invenção da máquina a vapor proporcionou
eficácia na produção de bens em escala, mas exigiu a concentração de trabalhadores num mesmo
local, que receberiam salário por seus serviços.
Como não existia leis específicas para essa relação, o poder econômico predominava.
As jornadas diárias de trabalho eram de 11 horas.
Com o passar do tempo, as leis trabalhistas procuraram proteger os trabalhadores contra o poder
econômico dos empregadores.
No Brasil, o marco dos direitos trabalhista surgiu em 1943 com a CLT.
2-LEIS TRABALHISTAS
Constituição Federal
CLT – Decreto 5294/1943
Convenções Coletivas – artigo 611
Leis: 8212 e 8213/1991 Previdência Social
Lei 8036/1990 FGTS
3-SALÁRIO E SALÁRIO FAMILÍA
Tabela salário família
R$ 608,80..........R$ 31,22
R$ 915,05..........R$ 22,00
4- FGTS
Depósitos mensais 8% sobre o total da remuneração.
5-INSS
Tabela de descontos do empregados
até R$ 1.174,86 - 8%
de R$ 1.174,87 até R$ 1.958,10 - 9%
de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 - 11%
6- 13o. SALARIO
2 parcelas anuais.
1ª.parcela até 30/novembro
2ª.parcela até 20/dezembro
Desconto de INSS somente sobre 2a.parcela.
7-FÉRIAS
Direito:
I - 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
II - 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
III - 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
IV - 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
O desconto de INSS sobre férias é sob regime de competência.
No caso de ferias gozadas: inicio em um mês e término no mes seguinte,
o desconto de INSS será dividido de acordo com o número de dias do
primeiro mês, e depois de acordo com o número de dias do segundo mês.
Haverá neste caso, no recibo de pagto do mês, lançamento de crédito e
débito referente as férias. Este lançamento somente é para evidenciar
qual foi a base de cálculo do INSS sobre as férias do 1o. e do 2o. mês.
O valor das férias e 1/3 deve ser pago mediante Recibo de Férias.
8- DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
MENSALISTA - incluso
HORISTA – destaque
Perda do direito (faltas não abonadas)
Feriados na semana (perda por faltas não abonadas)
9-FERIADOS
PONTO FACULTATIVO (ÓRGÃOS PÚBLICOS)
FERIADOS (NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS)
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